ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS

Prefeitura começa cadastrar Cooperativas, Associações e entidades que serão beneficiadas com o PAA

A Prefeitura de Ceará - Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento está realizando as inscrições de Associações e Cooperativas de agricultores familiares dos projetos de assentamentos rurais interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, que está sendo implementado no município em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

De acordo com o coordenador da Secretaria Municipal de Agricultura, Cauby Paulo de Araújo Júnior, as associações e cooperativas que desejarem participar do programa já podem comparecer à secretaria, no Centro Administrativo do município, no horário de 7h às 11h e de 13h às 17h munidos dos documentos exigidos (relação abaixo) para fazerem suas inscrições.

Também estão sendo realizadas no mesmo local e horários, as inscrições das entidades que serão contempladas com o recebimento de alimentos adquiridos pela Conab.

O PAA visa a compra de alimentos direto ao agricultor familiar para fazer doações a entidades carentes como: hospitais, creches, abrigos de idosos, APAEs, etc...

Segundo Cauby Júnior, a Conab faz a compra dos produtos através das associações dos assentamentos e comunidades rurais, cujos sócios precisam estar cadastrados e terem em mãos o Documento de Aptidão ao Pronaf-DAP para poder comercializar junto à Conab.

De acordo com os técnicos da Companhia de Abastecimento, Manoel Edelson e José Lopes, que estiveram em Ceará - Mirim na última sexta-feira, o principal objetivo do programa, do Governo Federal, desenvolvido pela Conab, é incentivar o agricultor familiar a continuar produzindo, para que possa vender seu produto por um preço justo e que compense permanecer no seu lote, na sua propriedade plantando e comercializando. “A gente sabe que o gargalo da produção é a comercialização, e esse programa vem para suprir essa necessidade”, comentam os técnicos da Conab.

De acordo com José Lopes, a Conab está desenvolvendo esse programa em todo o estado, e com certeza em Ceará - Mirim terá absoluto sucesso. Segundo ele, a idéia é atender todos os assentamentos que possuam cooperativas ou associações.

No primeiro dia de inscrições, na última sexta-feira 04/09, uma das primeiras instituições a realizar seu cadastro foi a Igreja Católica, representada na pessoa de Pe. Assis de Melo, vigário paroquial.

Entre as entidades que deverão ser contempladas com o Programa de Aquisição de Alimentos em Ceará - Mirim estão: ADEFECEM, APAE, Centro Social Leci Câmara, CAEED, Fundação Pedro Ferreira de Melo, Associação Comunitária de Alto do Sítio, Hospital Percílio Alves, Secretaria Municipal de Educação, Semthas, Conselho Comunitário de Muriu.

Confira abaixo a documentação exigida para a inscrição, tanto para as associações e cooperativas de agricultores familiares, como para as entidades que serão beneficiadas:

- CNPJ da Associação/Cooperativa

- Estatuto da Associação/Cooperativa

- Ata da posse da atual diretoria

- Ata de aprovação da proposta com declaração dos participantes

- Certidões negativas – INSS/FGTS/Dívida Ativa e Receita Federal

- CPF/RG do presidente da Associação/Cooperativa

- CNPJ das entidades beneficiadas consumidoras

- DAP do beneficiário produtor

- Declaração de aplicação de Recursos do FNDE

- Termo de compromisso mútuo