MDA cria selo para identificar produtos da agricultura familiar

A partir desta safra, alimentos produzidos por agricultores familiares chegarão ao consumidor identificados com o Selo da Agricultura Familiar, instituído nesta quarta-feira (22) durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010. Por meio de portaria assinada pelo ministro Guilherme Cassel, o Selo será concedido, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir da adesão voluntária dos produtores.

“Além de valorizar a produção agrícola familiar, o Selo permitirá que o consumidor tenha acesso a alimentos de qualidade produzidos em um meio rural mais justo e por meio de uma produção sustentável”, afirmou o ministro.

O Selo da Agricultura Familiar terá validade de cinco anos e será concedido para a identificação de produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros. Além de garantir mais informações e segurança alimentar ao consumidor, o Selo deverá estimular a economia nacional a partir da ampliação da comercialização de produtos da agricultura familiar.

De 2002 até este ano, os recursos financeiros para a Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentaram 531%, passando de R$ 2,38 bilhões para R$ 15 bi.

“O governo trabalhou para promover o fortalecimento social do Pronaf. Agora, o objetivo é aprimorá-lo economicamente por meio de instrumentos como o Selo da Agricultura Familiar”, destaca o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo de Campos. “Medidas como essa também resultam na geração de empregos e numa relação mais equilibrada entre a agricultura e o meio ambiente”, completa.

O principal critério para adesão ao Selo estabelece que 51% da principal matéria-prima do produto tenha origem na agricultura familiar, setor que responde por 70% dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. “Os agricultores com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também terão direito automático ao Selo”, explica Arnoldo de Campos.

Fonte:www.mda.gov.br

CEARÁ-MIRIM

Prefeitura firma parceria com a Emater para implantação do Projeto Horta Escolar

A Prefeitura de Ceará - Mirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, firmou parceria com a EMATER/RN, para implantação do Projeto Horta Escolar nas escolas da rede municipal de ensino.

De acordo com a secretária municipal de educação, professora Ângela Aquino, o projeto será implantado inicialmente em seis escolas da zona urbana de Ceará - Mirim: Escolas Municipais Augusto Meira, Mário Pinheiro e Júlio Senna e nos Centros de Educação Infantil Menino Jesus, Antonieta Pereira Varela e Monsenhor Rui Miranda.

Segundo a secretária, o objetivo da parceria é despertar o interesse da comunidade escolar pela organização de hortas e árvores frutíferas, destacando a importância do cultivo de árvores, hortaliças e legumes como fonte nutritiva e complemento de merenda escolar.

Nesse contexto, o projeto Horta Escolar foi concebido com a finalidade de intervir na cultura alimentar e nutricional das escolas, com base no entendimento de que é possível promover a educação integral de crianças, adolescentes e jovens de escolas e comunidades do seu entorno por meio das hortas escolares incorporando a alimentação nutritiva, saudável e ambientalmente sustentável como eixo gerador da prática pedagógica.

Além das orientações da Emater, o Projeto Horta Escolar contará também com o apoio e orientação do setor de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte:Assessoria de Comunicação.

PLANO SAFRA: Presidente encaminha ao Congresso projeto que cria a Lei de ATER

A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ofertada gratuitamente a agricultores familiares e assentados da reforma agrária de todo o País terá uma lei específica.  A mensagem presidencial encaminhando ao Congresso Nacional  Projeto de Lei do Executivo, em regime de urgência, foi assinada nesta quarta-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, em Brasília.

O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso assegura mais qualidade, agilidade e eficácia na oferta de serviços aos agricultores familiares. Os convênios firmados atualmente para a prestação dos serviços serão substituídos por chamadas públicas de projetos direcionadas, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar.

"Sempre defendi que não podíamos continuar a distribuição de terra sem uma política de assistência técnica. O trabalhador do campo tem que ter condições de plantar, de se alimentar, de vender a produção e ganhar dinheiro", lembrou o presidente Lula. "Às vezes é melhor demorar para fazer uma coisa e fazê-la no momento certo, na hora que temos certeza que não precisaremos retroceder", complementou.
 
Ampliação do crédito

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ressaltou os avanços do Plano Safra, agora em sua sétima edição. "Começamos com R$ 2,3 bilhões em 2003. Agora são R$ 15 bilhões para a agricultura familiar. Nunca antes na história desse País tínhamos tido um reconhecimento em volume de crédito, em assistência técnica, em modernização das unidades familiares e em comercialização como temos agora."

Cassel lembrou que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, construído com base nas demandas do setor produtivo e com apoio de 15 ministérios, traz como mudanças a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o microcrédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento),  para o Pronaf Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica). O limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.

Seguros
 
Os seguros de clima, de preço e de safra receberam especial atenção no Plano Safra 2009/2010. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), antes voltado apenas aos financiamentos de custeio, passou a abarcar também os contratos de investimento. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia-Safra, seguro que cobre perdas da produção em função de problemas climáticos ocorridos na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, passou para R$ 600,00 e terá o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas.
 
Durante o ato, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou medida elevando para R$ 15 mil o crédito habitação concedido para assentados da reforma agrária.
 
Veículos utilitários

A ampliação do Programa Mais Alimentos por mais um ano foi reforçada pela criação de uma linha do Pronaf para financiar veículos utilitários. O presidente Lula destacou a medida.  "Guilherme (Cassel) e Reinold (Stephanes), estamos chegando perto do dia em que vamos colocar no mesmo contêiner de exportação os produtos da agricultura familiar e do agronegócio.”

Além das modalidades Aquisição Direta e Formação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a partir do Plano Safra 2009/2010 os produtores familiares serão responsáveis pelo fornecimento de pelo menos 30% dos produtos para alimentação escolar da educação básica, conforme determina a Lei 11.947, aprovada neste ano. "Isso é muito importante. É um bom desafio para esse setor que já responde pela produção de 70% de todo o alimento que chega à mesa dos brasileiros", afirmou o ministro Cassel.

Reconhecimento  
 
Os representantes dos movimentos sociais, Sergio Göergen, da Via Campesina, Elisângela dos Santos Araújo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), e Alberto Broch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), destacaram o “momento de acúmulo” das políticas direcionadas à agricultura familiar. Eles citaram como exemplo programas como o Seguro da Agricultura Familiar,  o Programa de Aquisição de Alimentos, a Alimentação Escolar e o financiamento de moradias no campo. “Avançamos significativamente”, reconheceu Broch, que defendeu a institucionalização de todos os programas da agricultura familiar.

Fonte:www.mda.gov.br